Gestão Bolsonaro omite dados e dificulta acesso à informação sobre o coronavírus no Brasil

Mesmo com a curva crescente de casos e óbitos em razão da COVID-19 no país, Jair Bolsonaro tem dificultado o acesso a informações, não apenas com atrasos na divulgação de dados, mas também com a omissão de números que dificultam a contagem de vítimas.


Quem esteve atento ao site do Ministério da Saúde nos últimos dias percebeu algumas mudanças na disposição de dados, o que tem dificultado, ainda mais, o trabalho da imprensa. Depois de um dia fora do ar, o site voltou a funcionar com informações restritas. Entre as mudanças, observa-se que, no boletim diário, o ministério não coloca mais o número total de casos, contados desde o início da pandemia, mostra apenas os registros de recuperados, novos diagnósticos e mortes nas últimas 24h. Para chegar às informações completas, é preciso calcular por conta própria.


Também não é mais possível baixar os dados em planilhas, o que facilitava a análise por parte dos especialistas e da imprensa. Entre os itens que deixaram de ser publicados estão: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica. Ou seja, a população não tem mais acesso às informações sobre o histórico no país.


Respostas à falta de transparência


O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, classificou a medida como uma “tentativa autoritária, insensível, desumana e antiética de dar invisibilidade aos mortos pela covid-19.” A fala “grosseira, falaciosa, desprovida de qualquer senso ético, de humanidade e de respeito, merece nosso profundo desprezo, repúdio e asco”, afirmou, em nota de repúdio publicada ontem (07).


A Defensoria Pública da União (DPU) foi à Justiça Federal de São Paulo para exigir transparência do Executivo. A DPU entrou com um pedido de liminar cobrando a apresentação de todas as informações relativas aos casos confirmados e às mortes decorrentes da covid-19 no Brasil. A ação apresentada ao plantão judicial pede que o governo retome imediatamente a publicação dos dados e exige que o boletim diário volte a ser apresentado pelo ministério até as 19h e de forma integral. O defensor João Paulo Dorini, que assina o documento, argumenta que é dever do poder público “informar correta e adequadamente à população todos os atos adotados no combate à disseminação da doença.”


Histórico de ataques à Lei de Acesso à Informação


Essa não é a primeira vez que o governo de Bolsonaro desrespeita a Lei de Acesso à Informação. No final de janeiro de 2019, um decreto autorizou a ampliação do rol de servidores que poderiam decretar sigilo de dados públicos. No entanto, diante da repercussão negativa e da pressão por parte da Câmara dos Deputados, o presidente voltou atrás e editou um novo decreto, revogando o anterior.


Acesso à Informação e qualidade da democracia


O direito à informação é preceito central no debate da transparência de ações, dados e fatos da administração pública e representa papel imprescindível na efetivação da cidadania, e é compreendido como um meio para acesso e uso dos outros direitos referentes à cidadania.

Nas sociedades modernas, estruturadas como democracias representativas, todos os direitos em alguma medida relacionam-se com o direito à informação. Assim, a informação é a base primária do conhecimento, da interpretação, do diálogo, da decisão e da participação.

Quando a informação é adequadamente assimilada “produz conhecimento, modifica o estoque mental de informações do indivíduo e traz benefícios ao seu desenvolvimento e ao desenvolvimento da sociedade em que vive”, afirma Duarte (2009, p. 62).


No Brasil, a aprovação da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) avançou na consolidação da democracia ao possibilitar a ampliação da participação cidadã e fortalecer os instrumentos de controle da gestão pública, com foco no monitoramento e na transparência.


A legislação sobre a matéria, já existente em ao menos 100 países, se situa em um percurso de crescente reconhecimento da relevância do que se considera como cidadania informada, capaz de estimular o que se espera que sejam melhores decisões, contribuindo para o processo político.


A disponibilização de informações oficiais não constitui diálogo, mas tem capacidade de melhorá-lo: “no processo de deliberação, a informação desempenha um papel central. A igualdade de acesso à informação e uso de um meio de acesso ilimitado são fundamentais para uma prática mais eficaz de discurso”, aponta Gimmler (2001, p. 31).


Embora o exercício do direito à informação não dependa exclusivamente das tecnologias de comunicação, elas podem prover suportes decisivos para sua expansão e são, inclusive, citadas por leis como a brasileira, que, em seu artigo 8º, determina que é “dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas", incluindo "dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades” (inciso V). Para este propósito, “os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)” (§ 2).

Resposta dos veículos de Comunicação


Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, os veículos de comunicação UOL, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo, G1 e Extra decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. Em uma iniciativa inédita, equipes de todos os veículos vão dividir tarefas e compartilhar as informações obtidas para que os brasileiros possam saber como está a evolução e o total de óbitos provocados pela covid-19, além dos números consolidados de casos testados e com resultado positivo para o novo coronavírus.


28 visualizações
O OBSERVATÓRIO

O Observatório de Participação das Juventudes é uma plataforma de mapeamento de atividades de participação. Desenvolvido por Aline Camargo, o projeto traz resultados de pesquisa de Doutorado realizada no Programa de Pós – Graduação em Mídia e Tecnologia (Universidade Estadual Paulista Unesp) e possibilitada a partir do apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

RECEBA NOTÍCIAS DO OBSERVATÓRIO
  • Grey Facebook Icon
  • Grey Instagram Icon
  • YouTube - círculo cinza
  • Twitter - círculo cinza

© 2020 LM&Co. - feito com orgulho pela LM&Companhia.